Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar e usar o Espaço do Paciente, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o sistema. Estes Termos complementam — e não substituem — o contrato de acompanhamento clínico firmado com o Instituto Trindade Castro.

2. Natureza do serviço

O Espaço do Paciente é uma ferramenta de apoio ao acompanhamento clínico. Não substitui consulta presencial, pronto atendimento ou serviço de emergência.

Em situação de emergência grave — dor no peito, falta de ar intensa, sinais de AVC, perda de consciência, sangramento importante — ligue 192 (SAMU) ou vá ao pronto-socorro mais próximo.

3. Conta e responsabilidade

• Você é responsável por manter seu acesso seguro — não compartilhe links de login.
• O acesso é individual. Compartilhamento com terceiros viola a LGPD.
• Dados preenchidos por você (check-ins, anotações) devem ser verdadeiros. Informação incorreta prejudica seu cuidado.

4. Uso adequado

Você concorda em não:

• Usar o sistema para finalidade diferente do seu acompanhamento clínico.
• Tentar acessar dados de outros pacientes.
• Realizar engenharia reversa, interferir na operação ou atacar a infraestrutura.
• Carregar conteúdo ilícito, ofensivo ou não relacionado ao seu cuidado médico.

5. Disponibilidade

Nosso objetivo é disponibilidade contínua, mas o sistema pode sofrer indisponibilidades pontuais para manutenção ou fatores externos (infraestrutura de terceiros). Em caso de indisponibilidade prolongada, a equipe está disponível pelo WhatsApp.

6. Propriedade intelectual

O sistema, interface, textos educativos e design são propriedade do Instituto Trindade Castro. O conteúdo disponibilizado no seu espaço é para seu uso pessoal e não pode ser redistribuído comercialmente.

Seus dados clínicos são seus — você pode exportar a qualquer momento (LGPD Art. 18).

7. Rescisão

Você pode encerrar o uso do sistema a qualquer momento. A manutenção do prontuário médico segue obrigação legal (CFM 1.821/2007 — guarda de 20 anos).

8. Limitação de responsabilidade

O Instituto Trindade Castro não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas unilateralmente pelo paciente a partir de informações apresentadas no sistema, sem consulta prévia. Toda alteração de medicação ou conduta deve ser discutida previamente.

8.1 Obrigação de meio, não de fim

A medicina é, por natureza, uma profissão de meio, não de fim. Nosso compromisso é com o cuidado integral, atenção permanente e aplicação das melhores evidências disponíveis ao seu caso. Não é possível garantir resultados clínicos específicos, pois dependem de fatores biológicos, comportamentais, ambientais e genéticos que fogem ao controle exclusivo do médico.

Dados isolados — valores de exames, registros de check-in, gráficos de evolução — não diagnosticam e não substituem avaliação clínica. Fazem sentido apenas quando interpretados pelo médico junto ao quadro completo do paciente. Alterações entre um exame e outro fazem parte da natureza biológica do corpo humano e não devem ser lidas isoladamente como sinais de melhora ou piora sem contexto médico.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer controvérsia relacionada a estes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.