Seus direitos sobre seus dados

1. Acesso aos dados

A qualquer momento você pode acessar tudo o que está registrado sobre você: exames, medicamentos, anotações, diários, consultas. O dashboard do paciente já oferece esse acesso em tempo real.

2. Exportação (portabilidade)

Direito de receber seus dados em formato estruturado para levar a outro médico ou manter arquivo próprio. Geramos um Relatório de Encaminhamento Médico em PDF, assinado pelo médico responsável, com todas as informações clínicas relevantes.

3. Correção

Se algum dado estiver incorreto (nome, telefone, informação clínica registrada errada), fale com a equipe e corrigimos. Anotações e check-ins preenchidos por você são editáveis diretamente no app.

4. Exclusão

Você pode solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento— por exemplo, revogar a autorização para uso em pesquisa. Dados clínicos obrigatórios (prontuário) são preservados pelo prazo legal de 20 anos conforme CFM 1.821/2007. Isso é exigência regulatória, não restrição nossa.

Sobre exames: você é o único que pode apagar os exames que subiu no sistema. Os médicos do Instituto não têm esse poder, por política interna — garantia de que o médico nunca oculta informação sua.

5. Revogação de consentimento

Você pode revogar qualquer consentimento a qualquer momento:

• Consentimento para uso em pesquisa (Modo família): no app ou por WhatsApp.
• Acesso de familiar autorizado: na tela Modo Família, botão "Revogar" ao lado do nome.
• Tratamento geral de dados: encerramento do acompanhamento no Instituto Trindade Castro.

6. Anonimização e pesquisa

Se você autorizou o uso de dados para pesquisa, utilizamos apenas versão anonimizada(sem nome, CPF, endereço ou qualquer identificador direto) em análises agregadas. Você pode revogar essa autorização sem prejuízo ao seu atendimento.

7. Segurança e incidentes

Seus dados são protegidos por criptografia em trânsito (TLS) e em repouso para campos sensíveis. Auditoria de acesso registra cada visualização e alteração. Em caso de incidente de segurança que possa comprometer seus dados, notificaremos você e a ANPD conforme Art. 48 da LGPD.

8. Como exercer seus direitos

Pelos canais abaixo, qualquer direito é respondido em até 15 dias úteis (Art. 19 LGPD):

• E-mail: contato@institutotrindadecastro.com.br
• WhatsApp da equipe: (31) 3140-1201
• Diretamente no app: exportação.

9. Encarregado (DPO)

Instituto Trindade Castro (Drs. Carlos Trindade e Eduardo Castro) (CRM-MG 43818 (Castro) e CRM-MG 45568 (Trindade)) atua como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme Art. 41 da LGPD.

10. ANPD

Se você entender que seus direitos foram violados e não obteve solução satisfatória, pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.